Política de Privacidade

Regulamento Geral da Proteção de Dados

Responsável pelo tratamento

O Centro Social de Paramos é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, com sede na travessa da junta nº 44, freguesia de Paramos, concelho de Espinho, que se dedica à prestação de serviços sociais, tendo nessa qualidade a necessidade de recolher, aceder e tratar de dados pessoais inerentes e relacionados com a sua atividade principal, o que implica que assuma neste caso a posição de Responsável pelo Tratamento com todas as obrigações e deveres que este estatuto implica.

Natureza da nossa atividade

Tendo em conta a nossa missão e o papel que desempenhamos junto dos nossos utentes e da comunidade em geral, sempre encaramos os direitos fundamentais e a salvaguarda da privacidade em especial como uma causa na qual nos empenhamos, tendo desde sempre pautado a nossa atuação pelos princípios éticos e legais mais elevados e respeitando sempre a privacidade de todos aqueles cujos dados pessoais recolhemos e tratamos para desenvolver a nossa atividade, sejam eles dos nossos utentes, seus familiares, colaboradores ou outros. Embora a nossa atividade principal não consista no tratamento direto de dados pessoais, este apresenta-se como acessório à nossa atividade e por isso prestamos a garantia do seu tratamento em conformidade com as obrigações decorrentes do RGPD.

Operações de tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos junto dos nossos trabalhadores, outros colaboradores, utentes e seus familiares, fornecedores e outros têm como única finalidade reunir as informações necessárias à prestação dos nossos serviços.

Na nossa atividade, procedemos à recolha de dados no momento da celebração de contratos de trabalho, de prestação de serviços, de fornecimento e outros, bem como no ato da pré-inscrição, matricula ou ate mesmo pelo contacto com os alunos.

Os dados recolhidos têm como única finalidade a celebração dos contratos (de trabalho e de prestação de serviços, entre outros) e o desenvolvimento da nossa atividade, cumprindo as obrigações legais e contratuais inerentes a esses contratos e à nossa atividade.

Subcontratantes

A nossa preocupação com a garantia de sigilo e confidencialidade no tratamento dos dados pessoais abrange os nossos subcontratantes, aos quais exigimos as garantias suficientes de tratamento de dados em conformidade e obediência às regras de tratamento decorrentes do RGPD.

Com isto, asseguramos aos titulares dos dados pessoais, a confiança no tratamento sigiloso, confidencial e de acordo com todas as regras de tratamento de dados e a presente politica de privacidade, bem como ordens, instruções e procedimentos internos de respeito pela privacidade do titular dos dados.

Garantias de tratamento de dados

Pautamos toda a nossa atuação e estendemos aos terceiros e subcontratantes a mesma exigência, pelas seguintes regras de tratamento de dados:
  • os dados pessoais serão tratados em obediência ao regime legal de tratamento de dados, à presente politica de privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;
  • os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, especifica e legitima, não tendo um tratamento posterior incompativel com estas finalidades;
  • respeitamos o princípio da minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessarios às finalidades da recolha e tratamento;
  • em obediencia ao principio da exatidão, manteremos os seus dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua exatidao permanente e correção, nomeadamente o direito de retificação;
  • assumimos o principio da preocupação da conservação dos seus dados de forma a que seja possivel identificá-lo apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
  • trataremos os seus dados de acordo com o principio da segurança – protegendo os seus dados de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adotando todas as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;
  • A nossa legitimidade para o tratamento de dados pessoais assenta no consentimento do seu titular – sempre que o mesmo seja a unica causa de legitimidade – na necessidade de cumprir o contrato ou procedimentos pre-contratuais, na salvaguarda de interesses vitais do próprio ou de terceiro, bem como no cumprimento de obrigações legais ou ainda sempre que o tratamento seja necessário para efeito dos interesses legitimos da Instituição;
  • sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, prestaremos a informação necessária quanto às finalidades do tratamento e mantemo-nos fiéis a estas finalidades.

Direitos do titular

O titular dos dados terá direito, a todo o tempo, a aceder aos seus dados pessoais e ao tratamento que lhes é dado, podendo consultá-los, retificá-los, solicitar o seu apagamento, destruição, ou sua portabilidade, como também opor-se ao seu tratamento ou à tomada de decisões com base na definição de um perfil automatizado. Poderá exercer os seus direitos através do seguinte mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Com isto, asseguramos aos titulares dos dados pessoais, a confiança no tratamento sigiloso, confidencial e de acordo com todas as regras de tratamento de dados e a presente politica de privacidade, bem como ordens, instruções e procedimentos internos de respeito pela privacidade do titular dos dados.

Direito à imagem

Connosco a sua imagem estará protegida, a qual apenas captaremos e divulgaremos mediante o seu prévio consentimento, ou do seu responsável legal, e sempre quando tal se justifique pelo interesse pedagógico, de preservação de memória ou ainda de desenvolvimento de um sentimento de pertença à escola e necessária identificação por motivos de segurança, identificativas ou facilitadores da comunicação. Relativamente à imagem, o titular deste direito poderá, a qualquer momento, solicitar a retirada de consentimento para o futuro. Não encaramos os dados pessoais a que temos acesso como uma oportunidade de negócio, mas antes como informações necessárias ao exercício da nossa atividade, que permanecerão adstritos a esta, não lhes podendo ser dado qualquer utilização distinta.

Aprovado a 28.08.2018v3